SOBRE NÓS

Criado em 9 de Março de 2000 como um projeto piloto na Região de Turismo do Algarve, assente numa parceria alargada de entidades públicas e privadas, o centro autonomizou-se em 2003 com a constituição de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, que tutela os serviços. 

O Centro é financiado por fundos públicos, estatais e autárquicos e constitui-se um serviço universal destinado a todos os consumidores e empresas para a resolução dos conflitos de consumo que os opõem, prestando também informação sobre Direito do Consumo.

OBJETIVOS

O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve tem como objetivos a resolução de conflitos de consumo ocorridos no Distrito de Faro nos termos do Regulamento de funcionamento, através da prestação de informação, da mediação e da arbitragem.

Partindo da constatação que os tribunais judiciais não estão adequados, pela sua morosidade e custos, para a resolução de conflitos de consumo, que em regra têm uma baixa expressão económica. Os centros de arbitragem de conflitos de consumo apresentam-se como uma alternativa aos tribunais para a resolução de conflitos de consumo, através de procedimentos mais simples, céleres e de baixo custo, mas com todas as garantias de imparcialidade e legalidade na sua intervenção.